Flavio Bolsonaro, caso eleito, terá maioria no STF. Aqui está uma thread de direitos que nós só conquistamos porque…

Flavio Bolsonaro, caso eleito, terá maioria no STF. Aqui está uma thread de direitos que nós só conquistamos porque foram decisões do supremo tribunal federal:

* União estável entre pessoas do mesmo sexo — foi reconhecida pelo STF em 2011, na ADI 4277 e ADPF 132, com os mesmos direitos e deveres da união heterossexual.

2- Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo: o STF reconheceu a união homoafetiva como família; depois, o CNJ editou a Resolução 175/2013, proibindo cartórios de recusarem casamento civil ou conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo

3- Homofobia e transfobia enquadradas na Lei do Racismo. em 2019, na ADO 26 e no MI 4733, o STF reconheceu a omissão do Congresso e determinou que condutas homofóbicas e transfóbicas sejam enquadradas na Lei 7.716/1989 até que o Congresso aprove legislação específica.

4- Pessoas trans poderem alterar nome e gênero no registro civil sem cirurgia, tratamento hormonal ou laudo médico. o STF reconheceu esse direito na ADI 4275. estabeleceu que a alteração pode ocorrer pela via administrativa ou judicial com base na autodeterminação da pessoa

5- Fim da restrição específica à doação de sangue por homens gays/bissexuais. na ADI 5543, o STF declarou inconstitucionais as normas que impediam a doação por homens que tivessem mantido relações sexuais com outros homens nos 12 meses anteriores.

6- Licença-maternidade para mãe não gestante em casal homoafetivo. em 2024, o STF estabeleceu que a mãe não gestante também tem direito; se a companheira já tiver utilizado a licença-maternidade, a outra terá período equivalente à licença-paternidade.

7- Interrupção da gravidez de feto anencéfalo não ser crime. não foi uma alteração legislativa do Código Penal. Na ADPF 54, o STF afastou a interpretação dos artigos 124, 126 e 128 do Código Penal que criminalizava a interrupção nesses casos.

8- Porte de maconha para consumo pessoal não constituir infração penal. no RE 635.659 (Tema 506), o STF decidiu que o porte de cannabis para consumo próprio não gera consequência penal e estabeleceu a presunção de usuário até 40 g ou seis plantas-fêmeas

9- Proibição da “legítima defesa da honra” em feminicídios e agressões contra mulheres. Na ADPF 779, o STF declarou sua utilização inconstitucional, inclusive perante o Tribunal do Júri, por violar dignidade, vida e igualdade entre homens e mulheres.

10- Proibição de trabalho insalubre para gestantes e lactantes nas situações autorizadas pela Reforma Trabalhista. A Lei 13.467/2017 havia permitido determinadas hipóteses de trabalho insalubre.

11- Licença-maternidade e estabilidade para gestantes contratadas temporariamente pelo poder público ou ocupantes de cargo em comissão. O STF fixou no Tema 542 que a proteção existe independentemente de o vínculo ser contratual ou administrativo

12- Igualdade da licença-maternidade entre mães biológicas e adotantes. O STF decidiu no Tema 782 que não se pode estabelecer prazo de licença inferior em razão de a maternidade decorrer de adoção.

13- Licença-maternidade para a mãe não gestante em casal de mulheres. No Tema 1072, o STF decidiu que a mãe não gestante também possui direito à licença-maternidade; se a companheira já recebeu o benefício, a outra tem direito ao período equivalente à licença-paternidade.

Então pensem comigo, ele vai indicar mais 4 ministros terrivelmente evangelicos. Vocês acham que nossos direitos vão persistir?

Compartilhem isso aqui mais pessoas precisam ver o que está em jogo!!

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